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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 15:10

Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário

que o simples acesso não é o bastante, ou seja, deve haver uma garantia de que a tutela daquele que
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00

Medida Provisória nº 275, de 29/12/05

Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da
Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:14

Modernização das Relações de Trabalho

específico da temática proposta, objetivando de maneira simples e clara as metamorfoses do direito do
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 15:53

Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça

uniforme, ou seja, quanto mais simples forem as causas, mais simples serão os procedimentos para sanarem
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2017 - 11:50

Portadores de Necessidades Especiais e Processo de Inclusão em pauta

humanos desde a concepção no útero materno, como um atributo primordial pelo simples fato de ser uma
Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 14:52

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

simples e a concessão de serviço pública precedida da execução de obra pública – também nominada de concessão de obra pública, pela doutrina.
Legislação » Leis Publicado em 22 de Maio de 2006 - 01:00

Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em função da
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2013 - 10:50

Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Excesso de prazo.

Supressão de instância. Prisão preventiva. Idoneidade dos fundamentos do decreto prisional.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Maio de 2013 - 11:40

Recurso de apelação. Danos morais.

Parâmetro para fixação. Valor da indenização. Correção monetária.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:15

Mantida prisão de homem que descumpriu medida protetiva

Defesa do acusado alegou constrangimento ilegal e a inexistência de elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:15

Habeas corpus. Receptação e desobediência. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Sustentada ausência de envolvimento com o ilícito imputado.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:50

Justiça decide manter na prisão homem suspeito de assalto em São José

Desembargador decidiu indeferir o HC em favor do acusado, considerando que a prisão preventiva é uma forma de impedir que o réu volte ao mundo do crime
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 14:36

Decretada prisão preventiva de homem que estrangulou mulher em motel

O acusado foi denunciado pelo Ministério Público estadual por homicídio duplamente qualificado, fraude processual e pelos crimes de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 16:30

Estado indenizará homem que ficou preso 30 dias a mais que o previsto

O autor, que deveria cumprir o prazo devido em razão do não pagamento de pensão alimentícia, ficou 60 dias encarcerado.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:55

Apelação criminal. Crime contra a vida. Homicídio qualificado.

Sentença condenatória. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base estabelecida no mínimo legal. Agravada sanção em razão do motivo torpe. Patamar em conformidade com o entendimento desta corte de justiça.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Maio de 2014 - 10:10

Responsabilidade civil do Estado. Indenização por danos morais.

Voz de prisão que após a identificação, verificou-se equivocada. Prática efetuada dentro dos limites legais.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 15:45

Prisão indevida de homem gera indenização

Um homem que esteve detido, indevidamente, por sete meses receberá indenização por danos morais da Fazenda Estadual
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:10

Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Liberdade provisória.

Decisão denegatória fundamentada. Circunstâncias do delito. Grande quantidade de droga. Condições pessoais favoráveis.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Junho de 2013 - 13:05

Crime contra a pessoa. Ameaça e lesão corporal gravíssima, em concurso material.

Apelação criminal.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:20

Acusado de latrocínio em prédio da rua Oscar Freire é condenado a 60 anos de prisão

Emprego de violência e uso de arma branca, praticou dois crimes idênticos, que resultaram na morte de E.B. e M.R.S..

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 12862

que o simples acesso não é o bastante, ou seja, deve haver uma garantia de que a tutela daquele que

Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da

específico da temática proposta, objetivando de maneira simples e clara as metamorfoses do direito do

uniforme, ou seja, quanto mais simples forem as causas, mais simples serão os procedimentos para sanarem

humanos desde a concepção no útero materno, como um atributo primordial pelo simples fato de ser uma

simples e a concessão de serviço pública precedida da execução de obra pública – também nominada de concessão de obra pública, pela doutrina.

de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em função da

Supressão de instância. Prisão preventiva. Idoneidade dos fundamentos do decreto prisional.

Parâmetro para fixação. Valor da indenização. Correção monetária.

Defesa do acusado alegou constrangimento ilegal e a inexistência de elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva

Sustentada ausência de envolvimento com o ilícito imputado.

Desembargador decidiu indeferir o HC em favor do acusado, considerando que a prisão preventiva é uma forma de impedir que o réu volte ao mundo do crime

O acusado foi denunciado pelo Ministério Público estadual por homicídio duplamente qualificado, fraude processual e pelos crimes de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha

O autor, que deveria cumprir o prazo devido em razão do não pagamento de pensão alimentícia, ficou 60 dias encarcerado.

Sentença condenatória. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base estabelecida no mínimo legal. Agravada sanção em razão do motivo torpe. Patamar em conformidade com o entendimento desta corte de justiça.

Voz de prisão que após a identificação, verificou-se equivocada. Prática efetuada dentro dos limites legais.

Um homem que esteve detido, indevidamente, por sete meses receberá indenização por danos morais da Fazenda Estadual

Decisão denegatória fundamentada. Circunstâncias do delito. Grande quantidade de droga. Condições pessoais favoráveis.

Apelação criminal.

Emprego de violência e uso de arma branca, praticou dois crimes idênticos, que resultaram na morte de E.B. e M.R.S..

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